Projeto de Lei de autoria da prefeitura regulamenta mototaxistas.
A prefeitura de Lages-SC enviou à Câmara de Vereadores na última semana as mudanças necessárias para que o Projeto de Lei nº 100/2010, de origem do Executivo, que regulamenta a profissão de mototaxista pudesse ser sancionada pelo prefeito Renato Oliveira.
De acordo com o procurador do município, Sandro Anacleto, a Lei garante que os mototaxistas cadastrados poderão atuar de forma autônoma, vinculados a uma cooperativa ou a um ponto. “No primeiro momento o vereador Marcius Machado, havia inserido uma emenda no projeto original onde não estabelecia que o mototaxista trabalhasse de forma autônoma, com isso o prefeito vetou já que poderia prejudicar a atividade. O veto retornou à Câmara e os próprios vereadores reconheceram que seria melhor mudar o projeto”, explicou.Com as mudanças o projeto de Lei deve retornar para a prefeitura para que o prefeito Renatinho possa sancioná-la.
De acordo com o procurador do município, Sandro Anacleto, a Lei garante que os mototaxistas cadastrados poderão atuar de forma autônoma, vinculados a uma cooperativa ou a um ponto. “No primeiro momento o vereador Marcius Machado, havia inserido uma emenda no projeto original onde não estabelecia que o mototaxista trabalhasse de forma autônoma, com isso o prefeito vetou já que poderia prejudicar a atividade. O veto retornou à Câmara e os próprios vereadores reconheceram que seria melhor mudar o projeto”, explicou.Com as mudanças o projeto de Lei deve retornar para a prefeitura para que o prefeito Renatinho possa sancioná-la.
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